Município de Alenquer

Índice de Transparência Municipal

A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica – é uma organização não governamental, que tem como missão combater a corrupção. Para ir ao encontro da sua missão, uma das suas atividades passa por realizar um trabalho de investigação, que culmina na publicação do Índice de Transparência Municipal (ITM).

O ITM mede o nível de transparência das Câmaras Municipais, através da análise da informação que estas disponibilizam à população. A investigação levada a cabo pela TIAC, é promovida em parceria com o Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, com o Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho e com o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro.

Com o objetivo de fomentar a confiança que lhe é depositada, a Câmara Municipal de Alenquer trabalha todos os dias em prol dos seus munícipes e de todas as entidades sediadas no concelho.

Aqui, poderá encontrar os seguintes documentos:

Organização, composição social e funcionamento do município
1 – Cargos eleitos do município
1.1. Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
1.2. Notas biográficas dos membros do executivo
1.3. Publicação das Declarações patrimoniais dos membros do Executivo
1.4. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
1.5. Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo
1.6. Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

Pessoal do município

2.1 - Relatório do balanço social anual do município
2.2 - Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
2.3 - Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
2.4 - Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados
2.5 - Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

Organização e funcionamento do município

3.1 – Informações gerais sobre os órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal) e suas funções
3.2- Código de Ética do Município
3.3 - Calendário das reuniões dos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal)
3.4 - Atas das reuniões dos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal)
3.5 - Deliberações dos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal)
3.6 - Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (AM+CM) e Juntas de Freguesia

Planos e relatórios
1 - Relatório de Atividades do Município
2 - Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
3 - Relatório de Observância do Direito de Oposição
4 - Informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
5 - Plano Estratégico Municipal
6 - Agenda 21 Local
7 - Plano Municipal de Obras Públicas
8 - Plano Municipal de Ambiente
9 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
10 - Plano Municipal de Educação / Carta Educativa
11 - Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
12 - Plano Municipal de Cultura
13 - Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

Impostos, Preços, Regulamentos, Taxas e Tarifas
1 - Regulamentos Municipais
2 - Política de gestão da qualidade dos serviços municipais
3 - Património do Município
4 - Publicação do Boletim Municipal
5 - Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

Relação com a sociedade
1 - Motor de busca
2 - Redes Sociais
3 - Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
4 - Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
5 - Provedor do Munícipe
6 - Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
7 - Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
8 - Espaço para Reclamações / Sugestões

Contratação pública
1 - Procedimentos pré-contratuais
1.1 - Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
1.2 - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
1.3 - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
1.4 - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
2 - Celebração e execução do contrato
2.1 - Publicação das propostas adjudicadas
2.2 - Contratos firmados com adjudicatários
2.3 - Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

3 - Controlo e avaliação
3.1 - Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
3.2 - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
3.3 - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
3.4 - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
3.5 - Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

Transparência Económico-Financeira
1 - Documentos previsionais
1.1 - Orçamento do Município
2 - Documentos de prestação de contas
2.1 - Balanços
2.2 - Demonstração dos Resultados
2.3 - Relatório de Gestão
2.4 - Mapa de Fluxos de Caixa

3 - Informação sobre Execução orçamental
3.1 - Mapas de Execução Orçamental
3.2 - Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
3.3 - Investimento por freguesia
3.4 - Alterações e retificações orçamentais

4 - Transparência sobre o endividamento
4.1 - Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
4.2 - Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
4.3 - Dívidas por factoring e outras dívidas a terceiros

Transparência na área do urbanismo
1 - Geral
1.1 - Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal

2 - Ao nível do Ordenamento do Território
2.1 - Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
2.2 – Publicação do Relatório de Sustentabilidade do município
2.3 - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
2.4 - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
2.5 - Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
2.6 - REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
3.1 - Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
3.2 - Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
3.3 - Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
3.4 - Lista de constituição de direitos de superfície e similares


Simplificação de procedimentos administrativos
Regime Transitório de Simplificação de Procedimentos Administrativos

A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Saiba mais em Portal Autárquico.

Voltar ao topo