Município de Alenquer

Índice de Transparência Municipal

A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica – é uma organização não governamental, que tem como missão combater a corrupção. Para ir ao encontro da sua missão, uma das suas atividades passa por realizar um trabalho de investigação, que culmina na publicação do Índice de Transparência Municipal (ITM).O ITM mede o nível de transparência das Câmaras Municipais, através da análise da informação que estas disponibilizam à população. A investigação levada a cabo pela TIAC, é promovida em parceria com o Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, com o Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho e com o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro.Com o objetivo de fomentar a confiança que lhe é depositada, a Câmara Municipal de Alenquer trabalha todos os dias em prol dos seus munícipes e de todas as entidades sediadas no concelho.Aqui, poderá encontrar os seguintes documentos:Organização, composição social e funcionamento do município1 – Cargos eleitos do município1.1. Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo1.2. Notas biográficas dos membros do executivo1.3. Publicação das Declarações patrimoniais dos membros do Executivo1.4. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo1.5. Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo1.6. Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remuneraçõesPessoal do município2.1 - Relatório do balanço social anual do município2.2 - Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas2.3 - Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento2.4 - Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados2.5 - Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)Organização e funcionamento do município3.1 – Informações gerais sobre os órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal) e suas funções3.2- Código de Ética do Município3.3 - Calendário das reuniões dos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal)3.4 - Atas das reuniões dos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal)3.5 - Deliberações dos órgãos autárquicos (Assembleia Municipal e Câmara Municipal)3.6 - Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (AM+CM) e Juntas de FreguesiaPlanos e relatórios1 - Relatório de Atividades do Município2 - Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município3 - Relatório de Observância do Direito de Oposição4 - Informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço5 - Plano Estratégico Municipal6 - Agenda 21 Local7 - Plano Municipal de Obras Públicas8 - Plano Municipal de Ambiente9 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos10 - Plano Municipal de Educação / Carta Educativa11 - Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)12 - Plano Municipal de Cultura13 - Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de GestãoImpostos, Preços, Regulamentos, Taxas e Tarifas1 - Regulamentos Municipais2 - Política de gestão da qualidade dos serviços municipais3 - Património do Município4 - Publicação do Boletim Municipal5 - Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do MunicípioRelação com a sociedade1 - Motor de busca2 - Redes Sociais3 - Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)4 - Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online5 - Provedor do Munícipe6 - Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização7 - Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras8 - Espaço para Reclamações / SugestõesContratação pública1 - Procedimentos pré-contratuais1.1 - Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)1.2 - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)1.3 - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal1.4 - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato2 - Celebração e execução do contrato2.1 - Publicação das propostas adjudicadas2.2 - Contratos firmados com adjudicatários2.3 - Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.3 - Controlo e avaliação3.1 - Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.3.2 - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).3.3 - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.3.4 - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.3.5 - Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalizaçãoTransparência Económico-Financeira1 - Documentos previsionais1.1 - Orçamento do Município2 - Documentos de prestação de contas2.1 - Balanços2.2 - Demonstração dos Resultados2.3 - Relatório de Gestão2.4 - Mapa de Fluxos de Caixa3 - Informação sobre Execução orçamental3.1 - Mapas de Execução Orçamental3.2 - Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos3.3 - Investimento por freguesia3.4 - Alterações e retificações orçamentais4 - Transparência sobre o endividamento4.1 - Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora4.2 - Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos4.3 - Dívidas por factoring e outras dívidas a terceirosTransparência na área do urbanismo1 - Geral1.1 - Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal2 - Ao nível do Ordenamento do Território2.1 - Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final2.2 – Publicação do Relatório de Sustentabilidade do município2.3 - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes2.4 - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão2.5 - Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território2.6 - REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial3.1 - Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados3.2 - Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda3.3 - Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente3.4 - Lista de constituição de direitos de superfície e similaresSimplificação de procedimentos administrativosRegime Transitório de Simplificação de Procedimentos AdministrativosA Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.Saiba mais em Portal Autárquico.

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