Município de Alenquer

Igualdade de género e de oportunidades

Os princípios da igualdade e da não discriminação constituem aspetos fundamentais da Constituição da República Portuguesa, encontrando-se consagrados no artigo 13.º que refere que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."São vários os instrumentos nacionais que apontam diretrizes de promoção de uma efetiva igualdade na sociedade, encontrando-se em vigor a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual 2018-2030 (ENIND).

PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE DE ALENQUERNeste sentido, e ao abrigo do projeto “Oeste + Igualdade” promovido pela OESTECIM, o Plano Municipal para a Igualdade de Alenquer foi aprovado em 2014, visando ser um documento estratégico, que permite enquadrar a temática da igualdade e da não discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e constitui uma ferramenta de redução de desigualdades no nosso território, nas diferentes áreas de atuação e intervenção do município. Com este plano pretende-se enquadrar, sob o ponto de vista da igualdade, o trabalho já desenvolvido e as iniciativas que diretamente contribuem para a melhoria da condição de vida das pessoas que habitam no município.

POLÍTICAS DE IGUALDADE DE GÉNERO E DE OPORTUNIDADES

O município integra o projeto de implementação das políticas de igualdade de género e de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal Oeste + Igual, assim como possui um protocolo de nova geração estabelecido com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género com vista à implementação dos objetivos previstos na ENIND que consistem na eliminação dos estereótipos, no combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersecional, e na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

O projeto é construído em torno da recomendação histórica do Conselho da Europa que fixou a primeira definição jurídica internacional de sexismo: “qualquer atitude, gesto, representação (…), prática ou comportamento baseado no pressuposto de que uma pessoa ou grupo de pessoas é inferior em razão do sexo, que ocorra na esfera pública ou privada”. Entre outras iniciativas, o projeto inclui a campanha Sexismo: Repare nele. Fale dele. Acabe com ele!

Atitudes de sexismo isoladas podem parecer inofensivas, mas criam um clima de intimidação, medo e insegurança, gerando sentimentos de inutilidade e autocensura, levando à adoção de estratégias de afastamento, a mudanças de comportamento e à deterioração da saúde. O sexismo está na origem da desigualdade de género, e afeta desproporcionalmente as mulheres e raparigas.

Pretende-se este projeto, e principalmente a campanha Sexismo: Repare nele, Fale dele, Acabe com ele!, seja um contributo significativo para a erradicação do sexismo em Portugal.

Voltar ao topo