Município de Alenquer

Objetivos

PROGRAMA REDE SOCIAL EM ALENQUER

Os rápidos processos de modernização que Portugal tem conhecido nas últimas décadas, se por um lado deram origem a uma melhoria das condições de vida da generalidade da população, por outro não foram capazes de prevenir o surgimento de situações de “nova pobreza”. A consciência desta situação determinou que, particularmente nos últimos anos, se tenha desenvolvido uma nova geração de políticas sociais que se orientam precisamente para o reforço das dinâmicas de inclusão na sociedade portuguesa.

Esta tendência tem-se realizado de diversas maneiras, representando um papel relevante o conjunto de novas formas de intervenção, com o objetivo de combate à pobreza e à exclusão social, de entre as quais merece uma particular atenção o Programa Rede Social.
A Câmara Municipal de Alenquer, movida pelo objetivo de promover a mobilização e articulação do conjunto da sociedade, com vista à erradicação da pobreza e da exclusão social e à promoção do desenvolvimento social local, em Outubro de 2004 apresentou a candidatura ao programa de apoio à implementação da Rede Social no município de Alenquer, tendo sido a mesma aprovada em Janeiro de 2005.

O QUE É O PROGRAMA DE REDE SOCIAL?

O Programa Rede Social é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho, tendo sido criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro, segundo a qual a Rede Social é entendida como um “fórum de articulação e congregação de esforços, baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar.” Pretende-se, essencialmente, fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais no concelho e ativar meios e agentes de resposta, bem como otimizar os meios de ação nos locais, de modo a combater a pobreza e a exclusão social e a promover o desenvolvimento social local.

Constituindo-se como uma rede de malha apertada implantada em todo o território nacional, ao nível de concelho e freguesias, este Programa deverá permitir sinalizar casos a descoberto na área social, bem como, posteriormente, criar condições para a sua resolução a partir dos recursos locais e, no caso de tal não ser possível, proceder ao encaminhamento para as estruturas adequadas. Visa igualmente a melhoria da eficácia do conjunto de respostas sociais a nível local. Desta forma, a Rede Social deverá ser capaz de articular a intervenção social dos vários agentes locais e das diferentes parcerias, dado que a constituição de uma parceria estratégica alargada será a única forma de levar a efeito um processo de desenvolvimento social, nomeadamente através da construção de projetos de ação articulados entre todos os parceiros.

O elemento distintivo da Rede Social é o facto de encarar os problemas da pobreza e da exclusão como fenómenos multidimensionais (com dimensões económicas, sociais, culturais, educacionais) e de acreditar que eles só podem ser combatidos se todas as entidades públicas e privadas que atuam na comunidade juntarem os seus esforços e capacidades. É, portanto, fundamental que o maior número de agentes concelhios que desempenham um papel relevante na área social a nível concelhio adira à Rede Social.

OBJETIVOS:

  • erradicar a pobreza e a exclusão social no concelho
  • promover o desenvolvimento social local
  • desenvolver um trabalho em parceria que permita, entre outras coisas, a rentabilização dos (muitas vezes escassos) recursos existentes nos locais
  • promover a articulação da intervenção das autarquias, serviços públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que trabalham no domínio da ação social
  • promover um planeamento integrado, baseado em diagnósticos sociais locais participados, que envolvam todos os parceiros e a população
  • conjugar as políticas de diversos setores, pois a constatação da multidimensionalidade da pobreza e da exclusão social salienta a necessidade de serem encontradas respostas diversificadas para problemas também diversificados
  • promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos
  • potenciar e divulgar o conhecimento sobre a realidade concelhia

CONTACTOS

De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00
Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer
Tel.: 263 730 900
Fax: 263 733 334
E-mail: rede.social@cm-alenquer.pt

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