Município de Alenquer

Instrumentos de Âmbito Regional

INSTRUMENTOS DE ÂMBITO REGIONAL

Os programas regionais definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos programas e dos planos intermunicipais e dos planos municipais.

Os instrumentos de âmbito regional com incidência sobre o Concelho de Alenquer são os seguintes:

  • Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo
  • Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo

 

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO OESTE E VALE DO TEJO (PROTOVT)

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) é um plano regional de ordenamento do território que define a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.

O PROTOVT foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, Diário da República n.º 151, Suplemento, Série I de 2009-08-06 retificada pela Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009, Diário da República, 1 ª série, nº 192, 2 de outubro de 2009, e os Aviso (extrato) n.º 7164/2010, publicado em 9 de abril, retificado pelo Aviso (extrato) n.º 9247/2010, publicado em 7 de maio.

Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, o Plano Diretor Municipal de Alenquer sofreu uma alteração por adaptação ao PROTOVT (Aviso n.º 5086- A/2010).

PROGRAMA REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTALDO OESTE (PROF LISBOA E VALE DO TEJO)

O Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROFLVT) foi aprovado e publicado pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro, como instrumento de política setorial de âmbito nacional, que define para os espaços florestais o quadro estratégico, as diretrizes de enquadramento e as normas específicas quanto ao uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, à escala regional, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.

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