Município de Alenquer

Centro Local de Apoio à Integração dos Migrantes

 

Multimédia0

Dado o afluxo migratório que se tem vindo a verificar, de uma maneira geral, em todo o território nacional e, particularmente, no concelho de Alenquer, a autarquia local sentiu a necessidade de ajudar a população imigrante que escolheu Alenquer como concelho de acolhimento.

Resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal de Alenquer e o Alto Comissariado para as Migrações, foi criado em junho de 2006 o Centro Local de Apoio à Integração do Migrante (CLAIM). Este centro tem como objetivo informar e ajudar a integração da população imigrante, pretendendo ser um espaço informativo e confidencial, descentralizado, que visa ajudar a responder às questões que se colocam aos imigrantes em áreas tão relevantes como o acesso à saúde, a educação, a nacionalidade, o reagrupamento familiar e o retorno voluntário.

O atendimento prestado no CLAIM pretende dar resposta às necessidades de acolhimento e integração das comunidades imigrantes no concelho, seja pela informação prestada aos imigrantes ao nível da regularização no território nacional, seja pelo auxílio prestado na resolução de problemas sentidos no dia-a-dia.

Neste sentido, este centro de apoio articula com outros serviços, assumindo um papel facilitador na interação entre os estrangeiros e estes serviços.

ATENDIMENTO E CONTACTOS:

Segundas a sextas-feiras sob marcação prévia

Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer

Tel.: 263 730 900 / 961 666 989

Fax: 263 733 334

E-mail: claii@cm-alenquer.pt

Centro Comercial Palmeiras, Carregado

Quartas-feiras 10h-12h, sob marcação

E-mail: claii@cm-alenquer.pt

  • SOS Ucrânia: o que fazer?

    Situação 1 – Cidadãos em território nacional que pretendem pedir asilo em Portugal

    1. Cidadãos/ãs ucranianos/as que se encontram em Portugal Continental, ou nas ilhas, como turistas e questionam a possibilidade de obtenção do estatuto de refugiado;
    2. Cidadão/ã ucraniano/a que se encontra em Portugal, com o voo de regresso à Ucrânia, mas que foi cancelado, e que refere ter-se deslocado à embaixada e de aqui ter recebido a indicação de contactar o ACM;
    3. Cidadão/ã ucraniano/a que se encontra legalmente em Portugal, com visto a terminar a validade, questiona a possibilidade de se manter em TN;
    4. Cidadão/ã russo/a que se encontra legalmente em Portugal, com visto a terminar a validade, questiona a possibilidade de se manter em TN.

     

    PROPOSTA DE ATUAÇÃO

    PT

     

    Se tem a intenção de realizar a apresentação de um pedido de proteção internacional, deverá dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), num destes locais:

    • GAR - Gabinete Asilo e Refugiados, na Rua Passos Manuel, n.º 40 - 1169-089 Lisboa;
    • Ou em qualquer Delegação Regional do SEF ou Posto de Fronteira. Contactos disponíveis aqui 

     

    UA

    Якщо ви маєте намір подати ЗАПИТ ПРО МІЖНАРОДНИЙ ЗАХИСТ, вам слід звернутися до Закордонної Служби Iноземців та Кордонів  (SEF) в одному з таких місць:

    GAR - Офіс притулку для біженців за адресою - Rua Passos Manuel, n.º 40 - 1169-089 Лісабон

    АБО

    У будь-яку  Регіональну Делегацію SEF або будь-який відділ  SEF, тут 

     

     Situação 2 - Cidadãos Ucranianos residentes em Portugal, atualmente na Ucrânia; Cidadãos Portugueses na Ucrânia

     

    1. Cidadão/ã ucraniano/a residente em Portugal, que se encontra de férias na Ucrânia, que pretende regressar o mais brevemente possível a Portugal, trazendo o cônjuge e o(os)/a(os) filho(s)/filha(s) e questiona procedimentos.
    2. Cidadãos/ãs portugueses/as na Ucrânia.

     

    PROPOSTA DE ATUAÇÃO

    1. Expor a situação para o e-mail sosucrania@acm.gov.pt
    2. Adicionalmente, e no caso dos/as cidadãos/ãs portugueses/as, prestar a informação seguinte, também disponível aqui

     

    PT

    Aconselhamos os/as cidadãos/ãs portugueses/as a que saiam da Ucrânia através das fronteiras terrestres com a União Europeia, preferencialmente na direção da Polónia e da Roménia. Em caso de necessidade, existem os seguintes dois pontos de concentração organizados pela Embaixada que poderão ser utilizados:

    Local 1:Rivne

    Morada: FAPOMED - Vulytsya Ostroz’koho 46, Hoshcha 35400, RIVNE

    COORDENADAS

    50°36'40.2"N 26°40'40.4"E

    Local 2: Khmelnytskyi

    Morada: HOTEL TAMERLAN - Estrada Nizhnia Bierieghova 2, Khmelnytskyi, 29000, Ucrânia

    COORDENADAS

    49°26'23.3"N 26°58'16.9"E

    Será aconselhável transportar consigo água, alimentação, agasalhos e combustível de reserva caso se desloque em viatura própria. Igualmente deve ter consigo os seus documentos de identificação e viagem.

    Informa-se que os telefones alternativos de contacto para emergência/evacuação são:

    +380 981 769 334

    +881 632 560 794.

    Varsóvia

      Telefone:

    +(48 22) 511 10 10/11/12   

    Telefone (Emergência):

    +(48) 781 159 430

     Bucareste

     Telefone:

    +(40) 21 230 41 18

    Telefone (Emergência):

    +(40) 746 22 44 55  

     

    INFORMAÇÃO

    A Embaixada de Portugal em Kiev informa que o ponto de passagem que oferece mais condições de segurança será através da República da Moldávia.

    UA

    Ми радимо громадянам Португалії залишити територію Україні через сухопутні кордони з Європейським Союзом, бажано в напрямку Польщі та Румунії. У разі потреби можуть бути використані два наступні пункти збору, організовані Посольством:

    Пункт збору 1

    Регіон: Рівне

    Адреса: FAPOMED - Вулиця Острозького 46, Гоща

    Координати: 50°36'40.2"N 26°40'40.4"E

    Пункт збору 2

    Регіон: Хмельницький

    Адреса: Готель Тамерлан – вул. Нижньоберегова 2, Хмельницький

    Координати: 49°26'23.3"N 26°58'16.9"E

    Бажано взяти з собою воду, їжу, теплий одяг та запас пального, якщо ви подорожуєте власним автомобілем. Ви також повинні мати з собою посвідчення особи та проїзні документи. Повідомляємо, що альтернативний контактний телефон щодо надзвичайної ситуації/евакуації:

    +380 981 769 334

     +881 632 560 794

    Варшава

       Телефон:

    +(48 22) 511 10 11/10/12

    Телефон (екстрена):

    +(48) 781 159 430

      Бухарест

      Телефон:

    +(40) 21 230 41 18

    Телефон (екстрена):

    +(40) 746 22 44 55

    ІНФОРМАЦІЯ

    Посольство Португалії в Києві повідомляє, що пункт пропуску, який забезпечує найбільші умови безпеки, буде проходити через Республіку Молдова.

     

    Situação 3 – Cidadãos na Ucrânia que solicitam vinda para Portugal ou cidadãos em Portugal com intenção de trazer para o país a sua família

    1. Cidadãos/ãs ucranianos/as, que se encontram na Ucrânia, e que questionam a possibilidade de Portugal os acolher;
    2. Cidadãos/ãs ucranianos/as a residir legalmente em Portugal e que questionam a possibilidade de trazer a restante família;
    3. Cidadãos/ãs russos/as a residir legalmente em Portugal e que questionam a possibilidade de trazer a restante família.

    PROPOSTA DE ATUAÇÃO

    1. Expor a situação para o e-mail sosucrania@acm.gov.pt

     

    Situação 4 - Apoio consular

    1. Cidadãos/ãs que se encontram em Portugal Continental como turistas, têm voo de regresso cancelado e pedem ajuda.

    PROPOSTA DE ATUAÇÃO

    PT

    Se tem a intenção de realizar a apresentação do pedido de proteção internacional, deverá dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), num dos locais referidos aqui 

    Se tem a intenção de voltar ao seu país, contacte a sua Embaixada em Portugal.

    UA

    Якщо ви маєте намір подати ЗАПИТ ПРО МІЖНАРОДНИЙ ЗАХИСТ, вам слід звернутися до Закордонної Служби  Iноземців та Кордонів  (SEF) в одному із зазначених тут місць

    Якщо ви збираєтеся повернутися до своєї країни, зверніться до свого посольства в Португалії.

     

    INFORMAÇÕES ÚTEIS

    Cidadãos Ucranianos/Portugueses com familiares na Ucrânia ou em trânsito, podem obter informação em:

     

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Através do portal do Ministério da Justiça é possível saber mais sobre medidas especiais de apoio aos cidadãos portugueses e aos seus familiares na Ucrânia.

     

    PLATAFORMA “PORTUGAL FOR UKRAINE”

    O Governo lançou recentemente a plataforma digital Portugal for Ukraine, um site agregador do conjunto de respostas do Estado Português em relação ao conflito armado na Ucrânia. A plataforma visa permitir a consulta das iniciativas desencadeadas pelas diferentes áreas governativas e apresentar, de forma clara e estruturada, detalhes sobre as posições internacionais assumidas pelo País, o envio de apoio humanitário e, com especial acuidade, o regime de proteção a pessoas deslocadas. No tocante a este último, aqui se condensa a informação útil (com FAQ’s) e os contactos mais diretos para quem precisa de ajuda ou quer ajudar na integração e acolhimento de recém-chegados, nos mais variados domínios como transporte, documentação, emprego e formação, saúde, ensino e habitação. Inclui-se igualmente um formulário automatizado para levantamento de necessidades e disponibilidades, com um sistema de encaminhamento do pedido/oferta de ajuda para a entidade melhor preparada para dar uma resposta eficiente.

  • A quem se destina o Centro Local de Apoio à Integração dos Migrantes?

    A todos os imigrantes residentes no concelho, qualquer que seja a nacionalidade, a religião ou a etnia.

     

  • Que tipos de apoio e informação presta?

    São prestadas no âmbito do atendimento informações sobre apoio social, reagrupamento familiar, aquisição de nacionalidade, legalização, retorno voluntário, saúde, apoio à formação de associações - depois de analisada a situação específica de cada utente.

     

  • O que fazemos?

    Atendimento, triagem dos casos e encaminhamento para as estruturas adequadas e acompanhamento da população imigrante do concelho; desenvolvimento de projetos de âmbito sociocultural que possam contribuir para a integração dos imigrantes.

     

  • Existem mentores para migrantes?

    No sentido da promoção de uma melhor integração da população imigrante no concelho, a autarquia estabeleceu um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) no âmbito do projeto “Mentores para Imigrantes", com o objetivo de mobilizar a comunidade para proporcionar apoio, acompanhamento e orientação para a resolução de dificuldades sentidas pelos imigrantes.

    O projeto visa promover a igualdade de oportunidades e incentivar o voluntariado na sociedade em geral e no âmbito da responsabilidade social das empresas.Os mentores são um conjunto de cidadãos portugueses que dispõem de ferramentas (redes, contactos, conhecimento) que podem colocar ao dispor de cidadãos imigrantes chegados recentemente ao nosso país ou que de alguma forma não estejam plenamente integrados.

    São voluntários com capacidade de orientar e acompanhar um imigrante a partir das suas competências pessoais e experiência diária, facilitando o seu processo de integração no nosso país.Se considera que gostaria de integrar este projeto, disponibilizando-se para ser mentor de um cidadão imigrante, contacte o Centro Local de Apoio ao Migrante.

    Contacto

    e-mail: claii@cm-alenquer.pt

  • Contactos Úteis

    Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Edifício do Governo Civil

    2000-000 Santarém

    tel.: 217 115 000 / 965 903 700

    e-mail: gricrp.cc@sef.pt

    site: http://www.sef.pt/

    Alto Comissariado para as Migrações

    Rua Álvaro Coutinho n.º 14

    1150-025 Lisboa

    tel.: 218 106 100 

    e-mail: informacoes@cnai.acidi.gov.pt 

    site: http://www.acidi.gov.pt 

    Linha de apoio ao migrante (atendimento informativo e multilingue)

    tel.: 808 257 257 (linha fixa) / 218 106 191 (telemóvel)

    site: http://www.acm.gov.pt/-/linha-sos-imigrante

    Consulado Geral do Brasil em Lisboa

    R. António Maria Cardoso 39, Chiado

    1200-026 Lisboa

    e-mail: consbras.lisboa@netcabo.pt 

    site: http://www.consulado-brasil.pt

    Conservatória do Registo Civil de Alenquer

    Avenida 25 de abril, Palácio da Justiça

    2580-367 Alenquer

    tel.: 263 733 472 

    e-mail: crcpcomaut.alenquer@dgrn.mj.pt 

    site: http://www.irn.mj.pt/sections/inicio 

  • Legislação

    Legislação aplicável

    Certificado de registo de cidadão da União Europeia

    Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto

    Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro

    Condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português

    Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto

    Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013, de 18 de março

    Pedido de Nacionalidade Portuguesa

    Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril

    Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro

Voltar ao topo