Município de Alenquer

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor

 


O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Alenquer, é um serviço do Município de Alenquer, criado em 1993, implementado à luz das atribuições e competências das autarquias locais na defesa e proteção do consumidor, propõe-se promover e proteger os interesses dos cidadãos consumidores, desenvolvendo nos mesmos uma maior consciência do exercício de cidadania.

  • O que faz o SMIC?

    A atuação deste Serviço centra-se essencialmente na formação, informação dos consumidores e na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo.
    O apoio ao consumidor é prestado de uma forma personalizada por técnicos com formação especializada na área do consumo.

    São desenvolvidas atividades nas seguintes áreas:

    • Atendimento, esclarecimento e encaminhamento dos consumidores sobre questões relacionadas com os direitos dos consumidores e sobre o seu exercício;
    • Receção das reclamações dos consumidores;
    • Tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo;
    • Organização de Ações Informativas/Formativas dirigidas aos Consumidores;
    • Promoção e apoio ações socioeducativas na área da Proteção do Consumidor, junto da comunidade docente e escolar;
    • Prestação de informações sobre consumo aos agentes económicos que o solicitem;

    Nos vinte e oito anos de existência, deste serviço:

    • Foram prestadas 53.107 informações sobre questões de consumo.
    • Foram resolvidos, por mediação e tentativa de resolução extrajudicial, 1.375 conflitos de consumo.
    • Foram também realizadas 251 Ações Formativas/Informativas (Conferências, colóquios, campanhas de sensibilização, entre outros).
  • Quem é consumidor?

    Consumidor é todo aquele a quem sejam fornecidos bens e serviços, para uso privado, por uma empresa ou profissional liberal.
    Diariamente e recorrentemente todos nós assumimos o papel de consumidores, quer quando celebramos um contrato de fornecimento de água, eletricidade ou de comunicações eletrónicas, quer quando compramos um bem alimentar, ou ainda quando contratamos a compra da nossa habitação.

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