Município de Alenquer

Inscrições - ano letivo 2022/2023

SERVIÇOS DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO

Inscrições de crianças a ingressar pela primeira vez na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1º ciclo do ensino básico: De 19 de abril a 16 de maio de 2022, decorreu o período de matrículas para as crianças que irão ingressar pela primeira vez na educação pré-escolar e no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico. Excecionalmente, podem ser efetuadas presencialmente, até 1 de julho, nas secretarias escolares. Após esta data, os encarregados de educação deverão deslocar-se presencialmente ao balcão de atendimento da Câmara Municipal de Alenquer.

Inscrições de crianças/alunos de continuidade nos serviços da responsabilidade do município dos diversos níveis de ensino (pré, 2.º/3.º/4ºanos do 1.ºciclo, 2.º/3.ºciclos e secundário): de 1 de junho a 1 de julho de 2022. Os encarregados de educação poderão fazê-lo da seguinte forma:

Pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico - refeições escolares, prolongamento de horário, Ação Social Escolar, incluindo o programa mochila/kit escolar e transportes escolares:

  • Preferencialmente na Plataforma SIGA (com os  códigos de acesso à  plataforma que já dispõem). Caso não tenham os códigos de acesso poderão solicitar os mesmos enviando e-mail para educacao@cm-alenquer.pt, identificando a criança;
  • Preenchendo o Boletim da Componente de Apoio à Família, entregando-o  na secretaria do agrupamento de escolas. Após esta data os encarregados de educação deverão deslocar-se presencialmente ao balcão de atendimento da Câmara Municipal de Alenquer;

2.º/3.ºciclo e secundário - transporte escolar:

 

Mediante os serviços em que pretenda inscrever o(a) seu (sua) educando(a) os documentos obrigatórios a anexar à candidatura/inscrição são os seguintes:

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR (para crianças beneficiárias de escalão 1(A) ou 2(B))

- Documento comprovativo do escalão do Abono de Família emitido pelo serviço de Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá ter a data do ano em curso;

- Caso a criança esteja posicionada no escalão 2(B) e em situação de desemprego do pai ou da mãe da criança, deverão anexar o documento emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pela Segurança Social, atualizado;

PROGRAMA MOCHILA ESCOLAR (Programa destinado a crianças que irão frequentar o 1º ciclo do ensino básico e que se candidatem à Ação Social Escolar)

- Documento comprovativo do escalão do Abono de Família emitido pelo serviço de Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá ter a data do ano em curso;

Para os(as) alunos(as) que não estão abrangidos pela ação social escolar e cujos encarregados de educação se encontrem em situação excecional de carência económica poderão candidatar-se ao programa mochila escolar mediante a apresentação dos seguintes documentos:

- Declaração de IRS do(a) encarregado(a) de educação, referente ao ano civil anterior à data de candidatura;

- Três últimos recibos de remunerações, pensões ou prestações sociais à data da candidatura, referente a todos os elementos do agregado familiar;

- Na falta dos documentos indicados acima deverá ser entregue uma declaração emitida pela Segurança Social, que comprove em como não recebem qualquer pensão ou prestação social.

REFEIÇÕES ESCOLARES

- Caso a criança tenha restrições alimentares deverá obrigatoriamente anexar uma declaração médica atualizada que comprove detalhadamente a restrição alimentar;

PROLONGAMENTO DE HORÁRIO

- Comprovativos de horário de trabalho dos dois progenitores ou titulares das responsabilidades parentais da criança;

- Declaração da Autoridade Tributária relativa à constituição do agregado familiar, obtida via internet;

- Documento comprovativo do escalão do Abono de Família emitido pelo serviço de Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador. O documento deverá ter a data do ano em curso;

TRANSPORTE ESCOLAR

- Declaração da Autoridade Tributária relativa ao domicílio fiscal do(a) aluno(a), obtida via internet. Caso opte por efetuar a candidatura em papel deverá ser atestada a residência com um carimbo da Junta/União de Freguesia, no campo para o efeito;

- Fotografia para emissão do passe (para os alunos que se candidatem pela 1.ª vez).

A candidatura online apenas deverá ser submetida quando estiver na posse de todos os documentos indicados.

Caso pretenda efetuar a candidatura em suporte papel deverá dirigir-se à secretaria do Agrupamento de Escolas que o(a) seu(sua) educando(a) irá frequentar, levando a documentação solicitada.

Todas as candidaturas serão devidamente analisadas e a frequência do serviço de prolongamento de horário obedecerá a critérios de seleção, constantes no documento “ORIENTAÇÕES DE FUNCIONAMENTO: ação social escolar, refeições, prolongamento horário, atividades nas interrupções letivas” disponível abaixo.

Só serão aceites candidaturas nos serviços cuja situação referente a pagamentos esteja regularizada.

Os(as) alunos(as) dos restantes ciclos de ensino deverão contactar a Secretaria dos Agrupamentos de Escolas que frequentam para obter informações sobre as matrículas.

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