Município de Alenquer

Câmara aprova pagamento do SPI a trabalhadores

28/04/2022

Pagamento do subsídio aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara

O executivo municipal aprovou, em Reunião de Câmara, o pagamento aos trabalhadores do subsídio de penosidade e insalubridade (SPI) relativo ao ano de 2022.

O SPI, cujo decreto foi promulgado em novembro de 2021, prevê que os trabalhadores em postos de trabalho mais propícios a lesões ou agravamentos do estado de saúde, como a recolha do lixo ou cremações, possam receber até 4,99 euros por dia ou 15% da remuneração base diária, consoante o valor que for mais elevado.

O pagamento deste subsídio foi debatido e aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 26 de abril, com o presidente Pedro Folgado a explicar também os motivos que levaram ao adiar da decisão.

“É um processo relativamente novo e pedimos vários pareceres, daí que tenha demorado muito tempo, o que lamento. Não tenho qualquer problema em assumir responsabilidades. Fui muito cauteloso e por isso é que demorou mais tempo”, referiu o edil.

Após auscultar dirigentes e representantes dos trabalhadores da Divisão de Ambiente e Serviços, o executivo assumiu o compromisso de pagar o SPI relativo a 2022, com efeitos desde janeiro, contudo, não existe ainda confirmação acerca do pagamento do subsídio referente a 2021.

“Começaremos a pagar já o ano de 2022, mas está ainda em estudo a possibilidade de pagar 2021, com efeitos retroativos. Só autorizarei, se efetivamente me sentir confortável com isso e não haja problemas financeiros para a autarquia e para mim próprio. Se a lei permite, não tenho qualquer problema em pagar, mas tenho de ter essa disponibilidade legal e operacional para fazer o pagamento. Já o transmiti aos dirigentes e representantes dos trabalhadores que só pagaremos o ano de 2021 se estiverem reunidos tanto o pressuposto legal, como o levantamento dos trabalhadores que têm direito”, explicou Pedro Folgado.

À luz dos pressupostos legais a que a autarquia está obrigada, o presidente reforçou ainda que o processo “não pode ser feito de ânimo leve”, lembrando que “é segundo a lei que o subsídio deve ser pago, com transparência e credibilidade”.

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