Município de Alenquer

Constituição de interessados para Regulamento de Apoio ao Comércio na Vila Baixa de Alenquer

29/04/2022

Contributos podem ser entregues à autarquia até 12 de maio

A partir desta sexta-feira, 29 de abril, está aberto o prazo para constituição de interessados e apresentação de contributos para o Projeto de Regulamento do Fundo Financeiro de Apoio à Atividade Económica da Vila Baixa de Alenquer, no âmbito das Obras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Alenquer.

Podem constituir-se como interessados aqueles que sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele forem ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender os interesses coletivos ou proceder à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados que caibam no âmbito dos respetivos fins.

Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos até 12 de maio.

A constituição dos interessados e a apresentação de contributos devem ser dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Alenquer, mediante a apresentação de requerimento a entregar no Balcão de Atendimento da autarquia, entre as 9h e as 17h, de segunda a sexta-feira, ou enviar por via postal para a Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões 2580-318 Alenquer, ou ainda através de correio eletrónico, para o endereço eletrónico gap@cm-alenquer.pt

Voltar ao topo