Município de Alenquer

Alenquer dá apoio financeiro e benefícios fiscais a quem investir no concelho

05/09/2022

PEIMA visa apoiar empresas locais e atrair novos investimentos

A pensar na captação de investimento para o concelho e também no apoio às empresas locais, o município de Alenquer tem disponível o Regulamento Municipal de Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer (PEIMA).

Este documento, em Diário da República desde maio, assenta numa estratégia global do município, cuja premissa passa pela captação e dinamização de investimentos, pensando num consequente aumento da competitividade do território.

Em termos de funcionamento, o regulamento tem por base um conjunto de métricas, que permitirão ao município conceder determinados benefícios fiscais ou apoios financeiros a quem procure investir e exercer atividade no concelho (em investimentos superiores a 50 mil euros).

Para isso, será feita uma avaliação prévia, em que serão tidos em conta indicadores como o volume de negócios, o número de postos de trabalho, a presença ou não da sede da empresa no concelho, questões ambientais e a responsabilidade social da empresa.

"Consoante a avaliação feita, haverá lugar a uma redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quanto melhor for a avaliação do projeto, maiores serão estes benefícios fiscais", explica Paulo Franco, vereador com o pelouro das atividades económicas.

Ainda de acordo com o vereador, “a isenção ou beneficiação do IMT acontece num único momento, enquanto que no IMI pode ir até cinco anos, no caso de a avaliação ser superior a 70 pontos num total de 100".

Paulo Fraco reforça que “através deste regulamento, tudo se pode traduzir num apoio que, nalguns casos, pode ascender às dezenas de milhar de euros em benefícios fiscais ou apoios financeiros, dependendo da natureza dos projetos".

O objetivo primordial é o de apoiar as empresas que estão sediadas no concelho, indicador que será majorado aquando da avaliação. Ainda assim, numa segunda dimensão, existe a pretensão de apoiar a captação de novas empresas e novos investimentos para o território.

A criação do PEIMA teve por base uma necessidade identificada pelo município, com base no contacto com empresas concelhias.

"Foi construído ouvindo as empresas sobre aquilo que eram as suas principais necessidades e de que forma a autarquia poderia ajudar. No fundo, estamos a colocar ao dispor dessas empresas mecanismos de apoio para esses investimentos", frisa Paulo Franco, mostrando-se convicto de que o regulamento trará maior dinâmica e maior probabilidade de emprego no concelho, sobretudo o qualificado.

Como exemplo disso, o vereador destacou a possibilidade de investir na chamada “Indústria 4.0”, focada na inovação tecnológica, para a qual estão previstos, de igual forma, benefícios fiscais e apoios financeiros.

Importa referir que Alenquer é um concelho com forte tradição industrial, que produz um valor anual superior a mil milhões de euros e tem uma das principais concentrações de empresas automóveis, cujo volume de negócios ultrapassou os 230 milhões de euros, em 2019, contribuindo para cerca de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O município está, por isso, confiante de que a implementação do PEIMA vai conduzir a um maior desenvolvimento económico do concelho, permitindo também melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes.

Voltar ao topo