Município com orçamento de 44 milhões para 2023

08/11/2022

Proposta foi aprovada por maioria em Reunião de Câmara

A Câmara Municipal de Alenquer aprovou nesta segunda-feira, 7 de novembro, uma proposta de orçamento de 44 milhões de euros (ME) para o ano de 2023.

Num orçamento apostado no setor da Educação, o valor na globalidade é superior ao do ano transato (38 ME).

A proposta apresenta uma receita corrente estimada de cerca de 38,9 ME, uma subida (7,4 ME) relativamente ao orçamento anterior, sustentada em parte pelas verbas transferidas pelo Estado, relativas às transferências de competências para os municípios.

A despesa corrente indicada é de cerca de 31 ME, justificada pela "descentralização de competências nas áreas de educação e ação social", segundo costa no documento.

Em capital, é esperada uma receita de 5 ME e uma despesa de capital de 12,5 ME.

“Neste último capítulo, a receita não cobre a despesa, o que denota que estamos a esgotar os fundos comunitários de projetos financiados pelos mesmos, pelo que precisamos de ter mais suporte do orçamento e das receitas dos impostos da Câmara. Contudo, também denota que o investimento continua a ser feito”, explicou o presidente, Pedro Folgado.

As despesas em pessoal cifram-se nos 14,9 ME, o que representa uma subida de cerca de 3 ME, devida sobretudo à descentralização de competências, com mais de 50% dos efetivos alocados nas escolas. Este aumento de despesa encontra justificação também na valorização da carreira técnica superior, que “estabelece um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira” e ainda na subida adicional na carreira dos assistentes técnicos em 2023, que será uma “aposta do município e uma medida de combate à inflação, com vista à atração e à retenção de talento”.

Quanto às Grandes Opções do Plano (GOP), o maior investimento (56%) continua a recair nas funções socias, o que corresponde a 12 ME. A este valor, acrescem 10 ME, referentes a compromissos assumidos anteriormente, perfazendo 22 ME.

"A função social representará 56% do orçamento, o que corresponde a mais de 12 milhões de euros. Para isso, muito contribuirá a aposta deliberada na educação. Para além dos transportes escolares, das refeições, da oferta de mochilas escolares, entre outros projetos, o nosso município investirá cerca de 500 mil euros na beneficiação de diversos estabelecimentos de ensino, mais de 600 mil euros na Requalificação da EB/JI de Cadafais, mais de 375 mil euros na requalificação da EB/JI de Merceana e de 547 mil euros na requalificação da Escola Secundária Damião de Goes, esta última com um investimento total previsto de cerca de 4,7 milhões de euros até à sua conclusão", pode ler-se no documento.

Pedro Folgado lembrou ainda os “cerca de 2,5 ME que serão passados para as freguesias”, ao abrigo da transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, excluindo outras formas de apoio.

Quanto aos novos projetos, com valor inscrito em 2023, muitos vêm também de trás, como é o caso das obras decorrentes do Orçamento Participativo (OP), do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e de outras obras de requalificação municipais, mas também dos apoios sociais, das acessibilidades, das atividades de natal e de empreendedorismo, ou do projeto da Polícia Municipal.

"No que respeita às atividades de não-definido, ou aquelas que pretendemos colocar, através da conta de gerência, cuja verba ronda os 7 ME, estão as obras municipais, obras do OP e do PEDU, requalificação e aquisição de edifícios, beneficiação de escolas, despesas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - no que respeita à saúde e à requalificação do Centro de Saúde de Olhalvo, tal como a possibilidade de fazer uma Unidade de Saúde Familiar em Abrigada – mas também a rede de água e saneamento, ilhas ecológicas, o passadiço de Ota, atividades habituais do município, entre outras”, revelou o edil.

A proposta de orçamento foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor do PS e votos contra de PSD e CDU. No capítulo do Mapa de Pessoal, o documento foi igualmente aprovado por maioria, desta feita com 6 votos a favor, de PS e CDU, e com a abstenção do PSD.

O orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal.

Atualizado a 10 novembro, 2022
Voltar ao topo
© 2024 | Todos os direitos reservados Autarquia 360