Município de Alenquer

Município apoia comerciantes da vila baixa de Alenquer

29/12/2022

Candidaturas abertas até 31 de janeiro de 2023

Desde 29 de novembro, está inscrito em Diário da República o regulamento relativo ao Fundo Financeiro de Apoio à Atividade Económica da Vila Baixa de Alenquer, apoio criado pelo município de Alenquer para ajudar o comércio tradicional local.

Numa altura em que ainda decorre o processo de submissão de candidaturas, deixamos algumas informações essenciais acerca deste apoio municipal.

 

Em que consiste este fundo financeiro?

É um apoio regulamentado que a Câmara Municipal de Alenquer criou para apoiar toda a atividade económica que esteja a ser desenvolvida na vila baixa de Alenquer, para fazer face ao impacto das intervenções que decorrem em espaço público, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Alenquer.

Quem se pode candidatar?

Todos os agentes económicos que tenham a sua atividade na vila baixa de Alenquer.

Qual o apoio financeiro previsto?

O apoio contempla duas modalidades: apoio de 1000€ por posto de trabalho, num máximo de dois postos de trabalho; apoio de 1000€ por estabelecimento, explorado por empresários em nome individual, trabalhadores independentes ou sócios-gerentes, sem trabalhadores a seu cargo (nos casos em que o sócio-gerente é simultaneamente funcionário, por exemplo).

Qual o critério de atribuição?

É necessário comprovar uma queda de pelo menos 40% na faturação, tendo como referência o espaço temporal que vai desde novembro de 2021 a dezembro de 2022. Os promotores de cada candidatura devem escolher os dois meses com menor faturação ou maior queda na faturação, dentro deste espaço temporal, para depois comparar com a média de faturação dos meses de setembro e outubro de 2021.

Até quando é possível submeter candidatura?

Até 31 de janeiro de 2023.

Como submeter a candidatura?

As candidaturas podem ser submetidas através de duas formas distintas: ou entregando a candidatura presencialmente, no edifício dos Paços do Concelho, ou através da plataforma de serviços online da Câmara Municipal de Alenquer (indisponível de 31 de dezembro a 2 de janeiro).

Quais os documentos necessários?

Os mesmos documentos instrutórios que foram utilizados para a submissão de candidaturas aos dois anteriores fundos financeiros de apoio à economia local (FFAEL). A lista pode ser consultada no artigo 9.º do Capítulo II do regulamento em Diário da República.

Quanto tempo demora a processar os pedidos?

Serão analisadas com a maior brevidade possível. Para tornar o processo ainda mais eficiente, foi criada uma equipa dedicada para o efeito, para avaliar e decidir os processos rapidamente.

Onde obter mais informações?

Através da plataforma de serviços online, na qual existe um campo de questões, que são recebidas e enviadas com maior rapidez. Para mais informações, pode ser consultado o regulamento na íntegra em Diário da República.

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